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Código Tributário
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Ata de Audiência Pública
Ata de Audiência Pública
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4003/2024 Dispõe sobre a atribuição de competência para abertura e movimentação de contas de receitas e pagamentos de recursos do FUNDEB. 23/04/2024
4002/2024 Formaliza a adesão ao Município de Bernardino de Campos ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. 23/04/2024
4001/2024 Dispõe sobre o registro eletrônico de frequência dos servidores públicos municipais como específica, e dá outras providências correlatas. 23/04/2024
3999/2024 Dispõe sobre o regulamento dos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, em face da edição da Lei Federal n. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências correlatas. 23/04/2024
3993/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3992/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3986/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3985/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3983/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3981/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3980/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3978/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3974/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3972/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
2499/2024 Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.478, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica (APAE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 ... 18/04/2024
2498/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 18/04/2024
2497/2024 Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 18/04/2024
2496/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 18/04/2024
68/2024 Dispõe sobre exoneração, a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Farmacêutico. 18/04/2024
67/2024 Dispõe sobre exoneração a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Escriturário.  18/04/2024 
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