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Atendimento ao cidadão:

(14) 3346.8000

Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETÁRIA: CIBELE DE OLIVEIRA DE AQUINO BASSETTO 

Endereço: Avenida Coronel Albino Alves Garcia, s/nº, Centro
Telefone: (14) 3346.20.23/ 3346.13.62
E-mail: smas.bcampos@yahoo.com.br

Horário de atendimento das 08h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

 

PROJETOS DESENVOLVIDOS NO CRAS:


 PROJETO GESTAR I: Trabalho de conscientização e prevenção de riscos e vulnerabilidades biopsicossociais, com gestantes residentes no território de abrangência do CRAS. Este trabalho é realizado em parceria com a Secretaria da Educação por meio da Oficina de Contos, onde através de histórias, o professor de literatura trabalha temas relativos à maternidade, família, e através da Secretaria da Saúde onde contamos com o apoio das enfermeiras, dentista, nutricionista e psicóloga, abordando questões relativas à gestação, orientando e esclarecendo dúvidas das gestantes.

O papel da Assistente Social no grupo é sensibilizar e orientar as gestantes sobre seus direitos, através das políticas públicas.

Através da instrutora de artesanato, as gestantes aprendem a confeccionar peças do enxoval do bebê, como meio de estimular a participação das mesmas no projeto.


PROJETO AUTONOMIA: Trabalho executado com beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), e seus familiares reforçando a inter-relação e o convívio social além do fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo aos mesmos, atividades de lazer, trabalhos manuais, passeios, recreações, oficinas de artesanato, palestras, apresentação de vídeos, entre outros.

OFICINAS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CURSOS (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA): Visa o atendimento familiar e tem como objetivo promover aquisições sociais e materiais potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades, com o objetivo de ofertar cursos de capacitação aos usuários do CRAS.

PROGRAMA RENDA CIDADÃ: É um Programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo voltado para as famílias em situação de pobreza que tem enfoque sócio-educativo e de geração de renda, com o objetivo de promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.

PROGRAMA AÇÃO JOVEM: Tem como público alvo jovens na faixa etária de 15 a 24 anos e 11 meses, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com a transferência de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais como apoio financeiro temporário de incentivo a permanência na escola. Para a execução deste programa a Secretaria da Assistência Social, conta com parcerias das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura Esporte e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente e Policia Militar.

PROJETO OFICINA DE MEMÓRIA: Trabalha a memória em formato de oficinas, onde os idosos desenvolvem possibilidades de resgatar suas vivências anteriores, a fim de promover o fortalecimento do vínculo comunitário, e melhorar a qualidade de vida.

PROJETO FAMÍLIAS (PAIF): Desenvolvido com famílias que se encontram com os vínculos familiares afetivos fragilizados e que são acompanhadas sistematicamente pela equipe técnica do CRAS, buscando propiciar o resgate e fortalecimento dos vínculos afetivos familiares.

PROJETO ESPAÇO CRIANÇA: desenvolvido com crianças de 0 a 06 anos pertencentes à família em situação de vulnerabilidade social, proporcionando experiência lúdica e vivência artística favorecendo a sociabilidade infantil.

GRUPO COM FAMÍLIAS DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIOS DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA): Esse trabalho é executado com famílias de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, uma vez que permite a melhoria do convívio social, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo as famílias reuniões socioeducativas e também orientações sobre a necessidade de estimulação dos idosos/pessoa com deficiência, buscando sempre reforçar sobre seus limites e condições.

PROJETO COLORINDO O FUTURO - GRAFITAGEM (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS): O Projeto tem como objetivo atender adolescentes de baixa renda, buscando resgatar a autonomia social e também a criatividade, tirando-os dos ambientes de risco e vulnerabilidade social, buscando desta forma trazê-los para um ambiente que ofereça possíveis benefícios sociais. Com este projeto pretende-se além de ensinar aos adolescentes uma nova forma trabalho, elucidaremos também que a arte da grafitagem não é somente uma prática ofensiva aos muros da cidade e sim uma forma de criatividade o qual através dela podem-se aprender noções de criatividade, arte, espírito de equipe e autonomia social.

PROJETO RESGATE (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS): Visa atender demandas de crianças e adolescentes que em situações de vulnerabilidade e risco, encaminhadas pelas Escolas, Conselho Tutelar e no próprio CRAS. Este Projeto tem o objetivo de criar um espaço de convívio e produção artística onde as crianças e adolescentes possam aprender a respeitar regras, se relacionar em harmonia e praticar valores éticos e morais, orientar e acompanhar os familiares das crianças e adolescentes deste projeto, no que se refere à educação no lar, promover um espaço de reflexões referentes a condutas construtivas, Favorecer as trocas de experiência estimulando a socialização dos mesmos, desenvolver a criatividade como ferramenta para elevação da autoestima, Prevenir desvios de conduta e indisciplinas, contribuir para a convivência familiar e entre pares, de forma harmoniosa.

PROJETO DANÇA DE RUA: O projeto Dança de Rua vem para fortalecer o Projeto Ação Jovem e também o Projeto Autonomia e Resgate, pois visa utilizar a “Dança de Rua” como uma forma de integração social e familiar, para crianças e adolescentes residentes em áreas de vulnerabilidade, incentivar a frequência e diminuir a evasão escolar de uma forma prazerosa, promovendo assim benefícios para saúde física e mental, e melhora na autoestima. O projeto atende crianças e adolescentes residentes em áreas de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS de Bernardino de Campos.


PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


CADASTRO ÚNICO: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também dados de cada um dos componentes da família. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. A utilização do Cadastro Único pelas três esferas do Governo proporciona maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar às potencialidades dos beneficiários, e evita a sobreposição de programas para uma mesma família.

ATENDIMENTO SOCIAL: O Atendimento social é realizado as segundas e quartas-feiras, onde são feitas triagens, através de orientações e encaminhamentos à rede sócio assistencial do município. Diversos são os benefícios procurados, desde cestas básicas, auxílio transporte, leite para crianças, que são encaminhadas para o Programa Viva Leite, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, auxilio natalidade, auxilio funeral, 2ª via de documentações, BPC ou serviços junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Carteira para Idosos entre outros. Quando necessário, são realizadas visitas domiciliares para averiguação da situação sócio-econômica da família a ser trabalhada.

PROJETO GESTAR II: Este trabalho é uma extensão do Gestar I, desenvolvido para as usuárias da área de abrangência da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROGRAMA FAMÍLIA FORTALECIDA: Trabalho de acompanhamento às famílias da área de abrangência da SMAS que se encontram em situação de vulnerabilidade social, buscando propiciar o resgate e o fortalecimento dos vínculos afetivos familiares.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O PBF integra a estratégia Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

COSTURARTE: Curso de capacitação em costura industrial em parceria com o SENAI/Santa Cruz do Rio Pardo e Fundo Social de Solidariedade, formando cerca de 100 costureiras (o)s por ano.

MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA/LIBERDADE ASSISTIDA/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE: Atendimento direto aos adolescentes infratores, inseridos em medidas sócio-educativas em meio aberto, dando-lhes oportunidade de desenvolver atividades construtivas, de solidariedade e de consciência social, consolidando a elaboração de novas condutas, através da reflexão sobre comportamentos, valores e possibilidades de desenvolvimento pessoal, tornando a família e a comunidade co-responsáveis no processo de reeducação e de ressocialização. Atualmente, o Programa está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS e supervisão pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS do município de Avaré.
A Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos conta com uma Assistente Social no Órgão Gestor, que trabalha em parceria com a Rede Sócio Assistencial e outros Poderes Públicos do Município.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O Conselho Municipal de Assistência Social tem a função de exercer o controle social, que é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação da Política de Assistência Social desenvolvida pela Prefeitura e dos recursos financeiros destinados à sua implementação, considerando também, a atuação da rede socioassistencial como co-gestora da Política de Assistência Social no município.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO: A Política Municipal dos Direitos do Idoso, no âmbito do município, tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de sessenta anos de idade e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, formular e coordenar apolítica municipal com vistas às garantias da sua promoção, da sua defesa, da sua orientação e à proteção integral da criança e do adolescente. Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DAS ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS: As Entidades de Assistência Social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços sócio assistenciais. O convênio é um dos instrumentos que permite à Secretaria de Assistência Social de firmar parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos, e estas contribuem para o desenvolvimento de programas e ampliação do atendimento socioassistencial no município, além de apoiar as entidades na implantação de seus projetos. Os gestores municipais são responsáveis por acompanhar, orientar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades desenvolvidas e a execução do convênio, assegurando o alcance dos objetivos propostos. Entre outras obrigações, as entidades parceiras devem cumprir o plano de trabalho, atingindo as metas estabelecidas. Ao celebrar o convênio a Entidade vincula-se ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e passa a reger-se por critérios e legislações das três esferas do governo, sendo reconhecida com parceira da Prefeitura.

A Tipificação Nacional dos Serviços sócio assistenciais organiza os serviços por níveis de complexidade:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:

LAR DE MARIA: atende crianças e adolescentes do sexo feminino de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

NOCCA (NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): atende crianças e adolescentes do sexo masculino de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

AAMI (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE): Idoso

CCEV (COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA): dependentes químicos, alcoólicos e suas famílias.

 

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE:


APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS): atende pessoas com deficiência mental.

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC): Órgão Gestor.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE:

 Abrigo Institucional

Lar São Vicente de Paulo: Idoso.