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Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Horário de atendimento das 08h30 as 11h30 e 13h00 as 17h00


Avenida Coronel Albino Alves Garcia, s nº
Telefone Celular: (14) 99834-4463 
E-mail: smas.bcampos@yahoo.com.br
Secretária: Cibele de Oliveira de Aquino Bassetto 

 

PROJETOS DESENVOLVIDOS NO CRAS:

- Projeto Gestar I: Trabalho de conscientização e prevenção de riscos e vulnerabilidades biopsicossociais, com gestantes residentes no território de abrangência do CRAS. Este trabalho é realizado em parceria com a Secretaria da Educação por meio da Oficina de Contos, onde através de histórias, o professor de literatura trabalha temas relativos à maternidade, família, e através da Secretaria da Saúde onde contamos com o apoio das enfermeiras, dentista, nutricionista e psicóloga, abordando questões relativas à gestação, orientando e esclarecendo dúvidas das gestantes.
O papel da Assistente Social no grupo é sensibilizar e orientar as gestantes sobre seus direitos, através das políticas públicas.

Através da instrutora de artesanato, as gestantes aprendem a confeccionar peças do enxoval do bebê, como meio de estimular a participação das mesmas no projeto.

- Projeto Autonomia: Trabalho executado com beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), e seus familiares reforçando a inter-relação e o convívio social além do fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo aos mesmos, atividades de lazer, trabalhos manuais, passeios, recreações, oficinas de artesanato, palestras, apresentação de vídeos, entre outros.

- Oficinas de Fortalecimento de Vínculos – Cursos (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família): Visa o atendimento familiar e tem como objetivo promover aquisições sociais e materiais potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades, com o objetivo de ofertar cursos de capacitação aos usuários do CRAS.

- Programa Renda Cidadã: É um Programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo voltado para as famílias em situação de pobreza que tem enfoque sócio-educativo e de geração de renda, com o objetivo de promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.

- Programa Ação Jovem: Tem como público alvo jovens na faixa etária de 15 a 24 anos e 11 meses, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com a transferência de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais como apoio financeiro temporário de incentivo a permanência na escola. Para a execução deste programa a Secretaria da Assistência Social, conta com parcerias das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura Esporte e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente e Policia Militar.

- Projeto Oficina de Memória: Trabalha a memória em formato de oficinas, onde os idosos desenvolvem possibilidades de resgatar suas vivências anteriores, a fim de promover o fortalecimento do vinculo comunitário, e melhorar a qualidade de vida.

- Projeto Famílias (PAIF): Desenvolvido com famílias que se encontram com os vínculos familiares afetivos fragilizados e que são acompanhadas sistematicamente pela equipe técnica do CRAS, buscando propiciar o resgate e fortalecimento dos vínculos afetivos familiares.

- Projeto Espaço Criança: desenvolvido com crianças de 0 a 06 anos pertencentes à família em situação de vulnerabilidade social, proporcionando experiência lúdica e vivência artística favorecendo a sociabilidade infantil.

- Grupo com famílias de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): Esse trabalho é executado com famílias de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, uma vez que permite a melhoria do convívio social, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo as famílias reuniões socioeducativas e também orientações sobre a necessidade de estimulação dos idosos/pessoa com deficiência, buscando sempre reforçar sobre seus limites e condições.

- Projeto Colorindo o Futuro - Grafitagem (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos): O Projeto tem como objetivo atender adolescentes de baixa renda, buscando resgatar a autonomia social e também a criatividade, tirando-os dos ambientes de risco e vulnerabilidade social, buscando desta forma trazê-los para um ambiente que ofereça possíveis benefícios sociais. Com este projeto pretende-se além de ensinar aos adolescentes uma nova forma trabalho, elucidaremos também que a arte da grafitagem não é somente uma prática ofensiva aos muros da cidade e sim uma forma de criatividade o qual através dela podem-se aprender noções de criatividade, arte, espírito de equipe e autonomia social.

- PROJETO RESGATE (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS): Visa atender demandas de crianças e adolescentes que em situações de vulnerabilidade e risco, encaminhadas pelas Escolas, Conselho Tutelar e no próprio CRAS. Este Projeto tem o objetivo de criar um espaço de convívio e produção artística onde as crianças e adolescentes possam aprender a respeitar regras, se relacionar em harmonia e praticar valores éticos e morais, orientar e acompanhar os familiares das crianças e adolescentes deste projeto, no que se refere à educação no lar, promover um espaço de reflexões referentes a condutas construtivas, Favorecer as trocas de experiência estimulando a socialização dos mesmos, desenvolver a criatividade como ferramenta para elevação da autoestima, Prevenir desvios de conduta e indisciplinas, contribuir para a convivência familiar e entre pares, de forma harmoniosa.
- Projeto Dança de Rua: O projeto Dança de Rua vem para fortalecer o Projeto Ação Jovem e também o Projeto Autonomia e Resgate, pois visa utilizar a “Dança de Rua” como uma forma de integração social e familiar, para crianças e adolescentes residentes em áreas de vulnerabilidade, incentivar a frequência e diminuir a evasão escolar de uma forma prazerosa, promovendo assim benefícios para saúde física e mental, e melhora na autoestima. O projeto atende crianças e adolescentes residentes em áreas de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS de Bernardino de Campos.

PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

- Cadastro Único: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também dados de cada um dos componentes da família. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. A utilização do Cadastro Único pelas três esferas do Governo proporciona maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar às potencialidades dos beneficiários, e evita a sobreposição de programas para uma mesma família.
- Atendimento Social: O Atendimento social é realizado as segundas e quartas-feiras, onde são feitas triagens, através de orientações e encaminhamentos à rede sócio assistencial do município.
Diversos são os benefícios procurados, desde cestas básicas, auxílio transporte, leite para crianças, que são encaminhadas para o Programa Viva Leite, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, auxilio natalidade, auxilio funeral, 2ª via de documentações, BPC ou serviços junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Carteira para Idosos entre outros. Quando necessário, são realizadas visitas domiciliares para averiguação da situação sócio-econômica da família a ser trabalhada.

- Projeto Gestar II: Este trabalho é uma extensão do Gestar I, desenvolvido para as usuárias da área de abrangência da Secretaria Municipal de Assistência Social.

- Programa Família Fortalecida: Trabalho de acompanhamento às famílias da área de abrangência da SMAS que se encontram em situação de vulnerabilidade social, buscando propiciar o resgate e o fortalecimento dos vínculos afetivos familiares.

- Programa Bolsa Família: Programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O PBF integra a estratégia Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

- Costurarte: Curso de capacitação em costura industrial em parceria com o SENAI/Santa Cruz do Rio Pardo e Fundo Social de Solidariedade, formando cerca de 100 costureiras (o)s por ano.

-Medida Sócio educativa/Liberdade Assistida/ Prestação de Serviço à Comunidade: Atendimento direto aos adolescentes infratores, inseridos em medidas sócio-educativas em meio aberto, dando-lhes oportunidade de desenvolver atividades construtivas, de solidariedade e de consciência social, consolidando a elaboração de novas condutas, através da reflexão sobre comportamentos, valores e possibilidades de desenvolvimento pessoal, tornando a família e a comunidade co-responsáveis no processo de reeducação e de ressocialização. Atualmente, o Programa está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS e supervisão pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS do município de Avaré.
A Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos conta com uma Assistente Social no Órgão Gestor, que trabalha em parceria com a Rede Sócio Assistencial e outros Poderes Públicos do Município.

- Conselho Municipal de Assistência Social: O Conselho Municipal de Assistência Social tem a função de exercer o controle social, que é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação da Política de Assistência Social desenvolvida pela Prefeitura e dos recursos financeiros
destinados à sua implementação, considerando também, a atuação da rede socioassistencial como co-gestora da Política de Assistência Social no município.

- Conselho Municipal do Idoso: A Política Municipal dos Direitos do Idoso, no âmbito do município, tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de sessenta anos de idade e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, formular e coordenar apolítica municipal com vistas às garantias da sua promoção, da sua defesa, da sua orientação e à proteção integral da criança e do adolescente. Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

- Atendimento e Monitoramento das Entidades Sócio assistenciais: As Entidades de Assistência Social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços sócio assistenciais. O convênio é um dos instrumentos que permite à Secretaria de Assistência Social de firmar parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos, e estas contribuem para o desenvolvimento de programas e ampliação do atendimento socioassistencial no município, além de apoiar as entidades na implantação de seus projetos. Os gestores municipais são responsáveis por acompanhar, orientar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades desenvolvidas e a execução do convênio, assegurando o alcance dos objetivos propostos. Entre outras obrigações, as entidades parceiras devem cumprir o plano de trabalho, atingindo as metas estabelecidas. Ao celebrar o convênio a Entidade vincula-se ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e passa a reger-se por critérios e legislações das três esferas do governo, sendo reconhecida com parceira da Prefeitura.
A Tipificação Nacional dos Serviços sócio assistenciais organiza os serviços por níveis de complexidade:

- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:

• Lar de Maria: atende crianças e adolescentes do sexo feminino de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

• NOCCA (Núcleo de Orientação e capacitação da Criança e do Adolescente): atende crianças e adolescentes do sexo masculino de 6 a 14 anos, no contra turno escolar.

• AAMI (Associação Amigos da Melhor Idade): Idoso

• CCEV (Comunidade Casa Esperança e Vida): dependentes químicos, alcoólicos e suas famílias.

- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE:
• APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais): atende pessoas com deficiência mental.
• Medidas Sócio-Educativas / Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): Órgão Gestor.

- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: – Abrigo Institucional
• Lar São Vicente de Paulo: Idoso.