LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.560

Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.559

Dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.558

Dispõe sobre área denominada para fins de utilidade pública e dá outras providências. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.557

Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.556

Dispõe sobre Homologação de Concurso Público. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.555/B

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.555/A

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.555

Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2020. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.554

Institui a cobrança de taxa de expediente destinada a custear o fornecimento de documentos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providencias. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.553

Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2020. Ler legislação