LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2022 - Decretos do Executivo

DECRETO. 3.820, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura – CMC, de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.807, DE 04 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO N° 3.817, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO N° 3.816, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.815, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.814, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.  Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.813, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.812, DE 25 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.803, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.801, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação