LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.449

Dispõe sobre o funcionamento do comércio de nossa cidade, fora do horário regulamentar, durante o período das festas natalinas do ano de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.448

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.447

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.446

Altera o Item C, do Artigo 1°, do Decreto nº 3.399, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros que especifica, para compor o Conselho Municipal de Cultura – CMC, de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.445

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.444

Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão municipal de avaliação imobiliária, para fins de avaliação de lotes ofertados a títulos de caução para o parcelamento do solo urbano denominado Jardim Paraíso e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.443

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, para fins que especifica, a título gratuito, precário e por tempo determinado e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.442

Dispõe sobre a proibição de Comércio Ambulante num raio de 150 (cento e cinquenta) metros da entrada de segurança (linha férrea) do Recinto de Exposições “Alcides Toledo Castanho”, nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2018 e dá outras… Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.441

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.440

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação