LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.552

Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. Ler legislação
2020 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.551

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2020. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.548

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo Seletivo Público. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.547

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Organizadora da XXI Festa do Peão Boiadeiro do Município de Bernardino de Campos. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.546

Dispõe sobre o adiamento da XXI Festa do Peão de Boiadeiro de Bernardino de Campos, e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.545

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.544

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.543

Dispõe sobre a nova composição dos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.542

Dispõe sobre o funcionamento do comércio de nossa cidade, fora do horário regulamentar, durante o período das festas natalinas do ano de 2019 e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.541

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação