LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.688

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n° 2.250, de 28 de maio de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bernardino de Campos – Estado… Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.687/A

Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.687

Altera o Artigo 1°, do Decreto n° 3.634, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.683

Adota medidas de caráter temporário e excepcional mais restritivas para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.680

Dispõe sobre convocação da 2ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Bernardino de Campos e institui a Comissão Organizadora e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.679

Regulamenta o monitoramento das pessoas com suspeitas ou diagnosticadas com COVID-19, que assinaram o termo de isolamento domiciliar com o objetivo de evitar a disseminação do vírus e a lavratura de auto de infração e imposição das sanções previstas… Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.678

Prorroga o Decreto n° 3.642, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais de retomada remota das atividades educacionais da rede municipal de educação, nas condições que especifica e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.677

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo Seletivo Público. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.676

Dispõe sobre convocação da 2ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Bernardino de Campos/SP e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.675

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência. Ler legislação