LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.675

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.673

Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.671

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.670

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.669

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.668

Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Bernardino de Campos, para adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,  Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo… Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.667

Prorroga o Decreto n° 3.642, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais de retomada remota das atividades educacionais da rede municipal de educação, nas condições que especifica e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.663

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.662

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.666

 Altera parcialmente o Decreto nº 3.654, de 13 de março de 2021, adotando medidas de caráter excepcional durante a fase de Transição do Plano São Paulo, medidas de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação