LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.437

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.436

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.435

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.431

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.427

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.426

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.423

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Lúdica de Bernardino de Campos nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.406

Altera as datas de vencimento do carnê de ISSQN, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.398/B

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.398/A

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação