LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.540

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.539

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Organizadora da XXI Festa do Peão Boiadeiro do Município de Bernardino de Campos. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.538

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.537

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.536

Altera o item VIII, artigo 1°, do Decreto n° 3.532, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a recondução da nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.534

Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.533

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.532

Dispõe sobre a recondução da nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.531

Altera a data da realização da Mostra Agropecuária e Industrial e a Festa de Peão de Boiadeiro no Município no ano de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.530

Dispõe sobre a extinção da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância – APAMI e dá outras providências. Ler legislação