LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.389

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.382

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.381

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.373/A

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.365

Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.364

Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 30 (trinta) dias e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.417.A

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018 Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.416.A

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018 Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.420

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018 Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.424

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação