LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.529

Dispõe sobre a nomeação dos membros que especifica, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.528

Dispõe sobre autorização, para reformas e pinturas dos túmulos e sepulturas do cemitério municipal. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.527

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.526

Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 1.930, de 30 de março de 2000, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou aquisição amigável ou judicial, de propriedade rural, situado neste município, para fins de instalação… Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.525

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.524

Dispõe sobre a Prorrogação da validade do Concurso Público realizado nos termos do edital n° 001/2017 e homologado em 11 de setembro de 2017. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.523

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.522

Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana – (REURB), instituída pela Lei Municipal n° 2.046/2018 e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.521

Considera hóspedes oficiais do município de Bernardino de Campos, na data de hoje, o Governador do Distrito nº 4621 – 2019/2020 e sua esposa Coordenadora, abaixo especificados. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.520

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência. Ler legislação