LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.665

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Bernardino de Campos. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.664

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Novo Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.661

Prorroga o Decreto n° 3.642, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais de retomada remota das atividades educacionais da rede municipal de educação, nas condições que especifica e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.660

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.659

Institui a cobrança de taxa destinada a custear o fornecimento de cópias xerográficas e digitalização de documentos públicos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providencias. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.658

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.657

Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.656

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.655

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.654

Dispõe sobre a adoção de novas medidas de caráter temporário no município de Bernardino de Campos para a prevenção de contágio e enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela Covid-19 e dá outras… Ler legislação