LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.511

Dispõe sobre o valor venal da terra nua por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.510

Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Corrida Pedestre.  Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.509

Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.508

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.507

Declara ponto facultativo no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos/SP, e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.506

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.505

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.504

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.503

Regulamenta a realização da “Mostra Agropecuária e Industrial” e a “Festa de Peão de Boiadeiro” no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo e dá outras providências. Ler legislação
2019 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.502

Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências. Ler legislação