LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.902

Dispõe sobre a suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.901

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.900

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.899

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.898

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.897

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.896

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.895

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destocamento (pela raiz) das árvores cortadas, localizadas nos passeios públicos e a substituição por outra, seja da mesma espécie ou não, dando outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.894

Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.893

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo através de termo de confissão e de parcelamento de dívida do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Ler legislação