LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.924

Dispõe sobre a correção da remuneração dos Servidores Ativos e Pensionista da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e da outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.923

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.922

Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.921

Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.920

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.919

Dispõe sobre uma Suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.918

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da I Copa Regional de Futsal 2015 em Bernardino de Campos/SP, e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.917

Autoriza o município de Bernardino de Campos a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.916

Autoriza o município de Bernardino de Campos a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Ler legislação
2015 - Leis

Lei Municipal n° 1.915

Autoriza o município de Bernardino de Campos a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Ler legislação