2018 - Leis Lei Municipal n° 2.074 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.073 Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.072 Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.071 Declara área de interesse social e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.070 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações de incentivos a projetos habitacionais, implantando o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal nº 12.424/2011 e dá outras… Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.069 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo através de parcelamento de dívida do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.068 Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.067 Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.066 Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis Lei Municipal n° 2.065 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Ler legislação