LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.074

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.073

Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.072

Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.071

Declara área de interesse social e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.070

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações de incentivos a projetos habitacionais, implantando o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal nº 12.424/2011 e dá outras… Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.069

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo através de parcelamento de dívida do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto à Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.068

Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.067

Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.066

Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Leis

Lei Municipal n° 2.065

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.  Ler legislação