Secretarias

Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETÁRIA: ARIÁDINE ALMEIDA CARDOSO BELEZE

Endereço: Rua Prefeito Paulo Moreira, nº 55, Centro
Telefone: (14) 3346.13.62
E-mail: smas.bcampos@yahoo.com.br

Horário de atendimento das 08h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

                 A Política de Assistência Social do município de Bernardino de Campos tem como base o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, que estabelece níveis de gestão na perspectiva de promover maior efetividade nas ações socioassistenciais.

              A Secretaria de Assistência Social tem como objetivo garantir aos cidadãos do município que necessitam da Política de Assistência Social, o acesso aos direitos, através de serviços, projetos e ações, de acordo com os princípios e diretrizes preconizados pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a Norma Operacional Básica – SUAS.

 

 

ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR:

 

 Planejamento, organização, coordenação, financiamento e avaliação da política de assistência social do município;

 Programa Viva Leite: programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. São distribuídos anualmente cerca de 90 milhões de litros de leite para crianças em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é que pertençam à famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita e todos deverão estar cadastrados no CadÚnico;

 Medidas Socioeducativas: A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude. O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes; 

 Curso de capacitação em costura industrial em parceria com o Fundo Social e SENAI;

 Prestação de Contas das Entidades Socioassistenciais;

Atendimento e monitoramento às Entidades Socioassistenciais;

Conselho Municipal de Assistência Social;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal do Idoso.

 

CRAS

          O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social. É a principal porta de entrada para os serviços do SUAS, possibilitando o acesso a um grande número de famílias à de proteção social de assistência social.

         O CRAS diferencia-se das demais unidades de assistência social pois desempenha as funções de gestão da proteção básica no seu território e oferta o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF. É função do CRAS junto com sua equipe articular a rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS, promover a articulação intersetorial e a busca ativa.

              As famílias também podem procurar o CRAS e fazerem seu registro no Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Esse é o ponto de partida para participar de programas como, por exemplo, o Bolsa Família.

 

Serviços Oferecidos pelo CRAS:

Acolhimento: Reunião que garante o acesso à informação para a população com relação aos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais;

Atendimento Social: orientações, encaminhamentos; concessão de benefícios eventuais (cestas básicas, auxílio natalidade, auxílio funeral), segunda via de documentos, passes de ônibus, dentre outros;

Atendimento familiar: Entrevista com a finalidade de compreender a situação da família e realizar os procedimentos cabíveis;

Grupos socioeducativos: São grupos temáticos de discussão e reflexão de temas levantados pelos participantes;

Visitas Domiciliares: Realizada com o objetivo de conhecer o contexto e acompanhamento familiar;

Encaminhamentos: Realizados à rede socioassistencial, programas, projetos, e serviços;

BPC: Orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência;

 

Cadastro Único: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Em 2018, foram cadastradas 3.888 pessoas do município de Bernardino de Campos;

 

 

Programas Oferecidos pelo CRAS:

 

Programa Bolsa Família: Programa do governo federal de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. No ano de 2018, o programa beneficiou cerca de 552 famílias no município de Bernardino de Campos;

Programa Renda Cidadã: Programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional mediante ações complementares e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado. No ano de 2018, cerca de 95 famílias foram beneficiadas no município;

Programa Ação Jovem: Programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a conclusão da escolaridade básica, e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O objetivo é a inclusão social de jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza, promovendo a conclusão da escolaridade básica e o desenvolvimento pessoal mediante a transferência direta de renda com apoio financeiro temporário do Estado. O jovem, para ser inserido neste programa, deve ter de 15 anos até 24 anos e 11 meses de idade, ter o ensino fundamental ou médio incompleto, e suas famílias devem ter renda per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário mínimo. No ano de 2018, o programa beneficiou 56 adolescentes do município;

Programa de Atenção Integral à Família (PAIF): Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

 

ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS:

 

                As OSCs – Organizações da Sociedade Civil da Assistência Social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.

             As OSCs da Assistência Social atuam, em complementariedade aos serviços oferecido pelo Município, prestando as ofertas definidas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (CNAS nº 109/2009).

            Ressalta-se, que o poder público reconhece e legítima a atuação das organizações de assistência social por meio da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social no âmbito municipal e Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) pelo Ministério do Desenvolvimento Social no âmbito nacional com ênfase na imunidade tributárias e contribuições.

Contamos com a parceria de cinco entidades socioassistenciais em nosso município:

 

LAR DE MARIA e NOCCA - Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente: executam o SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -  Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, e a AAMI - Associação Amigos da Melhor Idade para idosos;

 

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: executa o SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;

            

Lar São Vicente de Paulo: executa o SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE para idosos.