LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2020
Número
3569
Legislatura
2017-2020
Ementa
Cria o Comitê Municipal Especial de Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (COVID-19) no município de Bernardino de Campos/SP e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3569

Alteram ou Revogam - 3569/2020
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Lei Consolidada - 3569/2020
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