LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2021 - Decretos do Executivo

Decreto nº 3.703

Dispõe sobre medidas que permitem a retomada gradual e segura das atividades comerciais, econômicas e esportivas, e dá outras providências, Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto nº3.693

Adota medidas de caráter temporário e excepcional para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.691

Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.690

Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do Artigo 1°, do Decreto Municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.689

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental – CIA/PMEA, no município de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.688

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n° 2.250, de 28 de maio de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bernardino de Campos – Estado… Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.687/A

Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.687

Altera o Artigo 1°, do Decreto n° 3.634, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.683

Adota medidas de caráter temporário e excepcional mais restritivas para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.680

Dispõe sobre convocação da 2ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Bernardino de Campos e institui a Comissão Organizadora e dá outras providências. Ler legislação