LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2651/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a correção inflacionária da remuneração dos servidores ativos da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 91/2026 Portarias Designa gestor e responsável técnico de convênio e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 90/2026 Portarias Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal, para exercer função de confiança. 30/04/2026 Detalhes 89/2026 Portarias Dispõe sobre a adoção de medida administrativa de caráter extensivo do afastamento já estabelecido em face do(a) servidor(a) público(a) municipal D.S.D., matrícula nº 2828, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2025, e dá outras providências.... 30/04/2026 Detalhes 88/2026 Portarias Dispõe sobre a adoção de medida administrativa de caráter extensivo do afastamento já estabelecido em face do(a) servidor(a) público(a) municipal D.S.D., matrícula nº 2828, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, e dá outras providências.... 30/04/2026 Detalhes 87/2026 Portarias Dispõe sobre nomeação de empregado (a) público (a) municipal, aprovado (a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 86/2026 Portarias Dispõe sobre nomeação de pessoal, para exercer emprego em Comissão. 30/04/2026 Detalhes 85/2026 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas. 30/04/2026 Detalhes 84/2026 Portarias Dispõe sobre nomeação de empregado (a) público (a) municipal, aprovado (a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 83/2026 Portarias Designa gestor e responsável técnico de convênio e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 82/2026 Portarias Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 81/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de processo administrativo nº 002/2026 para apuração de eventuais responsabilidades referentes a inexecução da Ata de Registro de Preços, referente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 15/2025. 30/04/2026 Detalhes 80/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de processo administrativo nº 001/2026 para apuração de eventuais responsabilidades referentes a inexecução da Ata de Registro de Preços, referente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 15/2025. 30/04/2026 Detalhes 79/2026 Portarias Dispõe sobre nomeação de empregado (a) público (a) municipal, aprovado (a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 77/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026, instaurado pela Portaria nº 14, de 26 de janeiro de 2026, e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 76/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação retroativa do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 254, de 11 de novembro de 2025, e convalida os atos praticados. 15/04/2026 Detalhes 7/2025 Ata de Audiência Pública ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO PLURIANUAL 30/03/2026 Detalhes 6/2025 Ata de Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA APRESENTAR E DISCUTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PARAGRÁFO 4° DO ART. 9°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).... 30/03/2026 Detalhes 5/2025 Ata de Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA APRESENTAR E DISCUTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2° QUADRIMESTRE DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PARAGRÁFO 4° DO ART. 9°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).... 30/03/2026 Detalhes 4/2025 Ata de Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA APRESENTAR E DISCUTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PARAGRAFO 4° DO ART. 9°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).... 30/03/2026 Detalhes
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UFM - 2026
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