2019 - Decretos do Executivo
LEIS E DECRETOS
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Documentos organizados por ano.
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.458
Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.457
Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.456
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Finanças/Tesouraria de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.455
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.454
Fica proibido a colocação de entulhos provenientes de construção civil e de limpeza em via pública do município, a partir do dia 17 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.453
Dispõe sobre as nomeações de autoridades competentes para assinarem intimações, notificações e aplicar multas relativas ao Código de Postura e de Obras do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.452
Declara Situação de Emergência no Município de Bernardino de Campos, em decorrência de erosões graves ocorridas em área rural do Município e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.451
Dispõe sobre nova aprovação e autorização para venda de imóveis no Loteamento denominado “Jardim Paraíso I” e dá outras providências. Ler legislação
2018 - Decretos do Executivo