LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.772, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.758, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.757, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.756, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.748, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.747, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto nº 3.703

Dispõe sobre medidas que permitem a retomada gradual e segura das atividades comerciais, econômicas e esportivas, e dá outras providências, Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto nº3.693

Adota medidas de caráter temporário e excepcional para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.691

Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo

Decreto n° 3.690

Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do Artigo 1°, do Decreto Municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. Ler legislação