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Ata de Audiência Pública
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4112/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a atualização dos membros para compor a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental – CIA/PMEA, no município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 26/06/2025
4111/2025 Decretos Municipais Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do artigo 1°, do Decreto Municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. 26/06/2025
4109/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação ordinária da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 26/06/2025
4106/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
4104/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
4103/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
4102/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
4101/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
4100/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 26/06/2025
2582/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.  26/06/2025
2581/2025 Leis Municipais Autoriza o município a promover a concessão de direito real de uso onerosa, para fins comerciais de “boxes” localizados nas dependências do Terminal Rodoviário do município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 26/06/2025
108/2025 Portarias Designa gestor e responsável técnico de convênio e dá outras providências. 26/06/2025
107/2025 Portarias Dispõe sobre concessão de afastamento, sem remuneração, por prazo determinado de empregado público que especifica e dá outras providências. 26/06/2025
106/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Cirurgião Dentista PSF. 26/06/2025
105/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 26/06/2025
104/2025 Portarias Dispõe sobre a prorrogação do contrato por tempo determinado no cargo de Auxiliar de Educador e dá outras providências correlatas. 26/06/2025
103/2025 Portarias Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais no âmbito da administração municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 26/06/2025
102/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas. 26/06/2025
101/2025 Portarias Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, e dá outras providências. 26/06/2025
100/2025 Portarias Dispõe sobre nomeação de empregado(a) público(a) municipal, aprovado(a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. 26/06/2025 
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