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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
102/2023Designa gestor e responsável técnico de convênio a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativa e dá outras providências.05/09/2023
3932/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família em nosso Município e dá outras providências.04/09/2023
3931/2023Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos e dá outras providencias.04/09/2023
3930/2023Dispõe sobre a nova composição do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos e dá outras providências.04/09/2023
3929/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso em nosso município e dá outras providências.04/09/2023
3928/2023Designa membros para compor o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.04/09/2023
3927/2023Declara ponto facultativo no dia 08 de setembro, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências.04/09/2023
101/2023Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas.04/09/2023
100/2023Dispõe sobre a nomeação de gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 73/2023.31/08/2023
99/2023Dispõe sobre designação de empregado público municipal, para responder pela Gestão Patrimonial deste executivo.29/08/2023
3914/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Organizadora da XXIV Festa do Peão de Boiadeiro do município de Bernardino de Campos - I EXPO BERNARDINO28/08/2023
97/2023Dispõe sobre exoneração, a pedido do empregado, do cargo em caráter excepcional e temporário de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI, e dá outras providências correlatas28/08/2023
96/2023Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência em desfavor do empregado público municipal, sr. Edivaldo Ribeiro da Silva, atual ocupante do cargo de Serviços Gerais, conforme processo administrativo disciplinar nº 02/2023, e dá outras providências correlatas....28/08/2023
9/2023Dispõe sobre exoneração, a pedido do empregado, do cargo em caráter excepcional e temporário de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI, e dá outras providências correlatas.28/08/2023
3926/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
3925/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
3925/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
3924/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
3923/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
3922/2023Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.25/08/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2023

R$ 2,20

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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