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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3971/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3970/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3969/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3968/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3962/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
2495/2024 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para fornecer, mensalmente “Vale Alimentação” aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências correlatas. 28/03/2024
2494/2024 Dispõe sobre a nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de março de 2024, e dá outras providências correlatadas.  28/03/2024
2493/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos e agentes políticos do município de Bernardino de Campos e dá outras providencias.  28/03/2024
2492/2024 Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.480, de 19 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica (INSAUDE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 20... 28/03/2024
2491/2024 Dispõe sobre a correção inflacionária da remuneração dos servidores ativos e comissionados da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 28/03/2024
2490/2024 Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 28/03/2024
3998/2024 Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou da parcela única de taxas e impostos, referente ao exercício de 2024 22/03/2024
3997/2024 Declara a situação de emergência, decorrente de situação caracterizada como anormal, em toda a extensão territorial do município de Bernardino de Campos, atingido pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 14.110, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências 22/03/2024
3996/2024 Dispõe sobre a Prorrogação dos Alvarás de Funcionamento, de Localização e de Licenças e dá outras providências. 22/03/2024
3995/2024 Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.955/2023 e dá outras providências correlatadas.  22/03/2024
59/2024 Dispõe sobre concessão de afastamento, sem remuneração, por prazo determinado de empregado público que especifica e dá outras providências 22/03/2024
58/2024 Dispõe sobre a nomeação de empregada pública municipal que específica, para exercer a função de Secretária Executiva do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos. 22/03/2024
57/2024 Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Educação Básica II – PEB II, e dá outras providências correlatas. 22/03/2024
56/2024 Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, e dá outras providências correlatas. 22/03/2024
55/2024 Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 22/03/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,53

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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