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Bernardino de Campos, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Telefone (14) 3346-8000

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3865/2023Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2023.26/01/2023
3869/2023Regulamenta a atuação do médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos.25/01/2023
3868/2023Regulamenta a apresentação de atestados médicos para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza e dá outras providências. 25/01/2023
3867/2023Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público nº 02/2022.24/01/2023
3864/2023Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.19/01/2023
3863/2023Dispõe sobre o Valor de Terra Nua (VTN) por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023.16/01/2023
3862/2023CONVALIDA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP16/01/2023
1335/2000AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES AS AÇÕES DE VIGILÀNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.13/01/2023
3821/2022DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 202210/01/2023
3819/2022Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.10/01/2023
3818/2022Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Bernardino de Campos.10/01/2023
3811/2022REVOGA O DECRETO Nº 3.410, DE 25-07-2018, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, (ATERRO SANITARIO)10/01/2023
3810/2022Aprova o Regimento Interno do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Bernardino de Campos).10/01/2023
3809/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Novo Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências.10/01/2023
3804/2022Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.10/01/2023
3778/2022Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.10/01/2023
3777/2022Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.10/01/2023
3776/2022Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022.10/01/2023
3861/2023Regulamenta a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências09/01/2023
2381/2023DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE BERNARDINO DE CAMPOS (APROA)09/01/2023
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/01/2023

Portal atualizado em: 26/01/2023 13:55:34

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