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Bernardino de Campos, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 
(14) 3346-8000
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3865/2023 | Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2023. | 26/01/2023 | Detalhes |
| 3869/2023 | Regulamenta a atuação do médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 3868/2023 | Regulamenta a apresentação de atestados médicos para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza e dá outras providências. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 3867/2023 | Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público nº 02/2022. | 24/01/2023 | Detalhes |
| 3864/2023 | Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. | 19/01/2023 | Detalhes |
| 3863/2023 | Dispõe sobre o Valor de Terra Nua (VTN) por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023. | 16/01/2023 | Detalhes |
| 3862/2023 | CONVALIDA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP | 16/01/2023 | Detalhes |
| 1335/2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES AS AÇÕES DE VIGILÀNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2023 | Detalhes |
| 3821/2022 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3819/2022 | Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3818/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Bernardino de Campos. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3811/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 3.410, DE 25-07-2018, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, (ATERRO SANITARIO) | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3810/2022 | Aprova o Regimento Interno do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Bernardino de Campos). | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3809/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Novo Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3804/2022 | Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3778/2022 | Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3777/2022 | Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3776/2022 | Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3861/2023 | Regulamenta a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências | 09/01/2023 | Detalhes |
| 2381/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE BERNARDINO DE CAMPOS (APROA) | 09/01/2023 | Detalhes |
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