2022 - Decretos do Executivo
LEIS E DECRETOS
Preencha os campos abaixo para realizar a pesquisa nas leis, por ano, número ou assunto da lei.
Assunto:
Ano:
à:
Documentos organizados por ano.
2022 - Decretos do Executivo
DECRETO Nº 3.757, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo
DECRETO Nº 3.756, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo
DECRETO Nº 3.748, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo
DECRETO Nº 3.747, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo
Decreto nº 3.703
Dispõe sobre medidas que permitem a retomada gradual e segura das atividades comerciais, econômicas e esportivas, e dá outras providências, Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo
Decreto nº3.693
Adota medidas de caráter temporário e excepcional para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.691
Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos/SP. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo
Decreto n° 3.690
Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do Artigo 1°, do Decreto Municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. Ler legislação
2021 - Decretos do Executivo