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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 250/2025 | Portarias | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão preventiva aplicada ao(a) servidor(a) R. A. R., referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2025, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 249/2025 | Portarias | Dispõe sobre exoneração, a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Merendeira. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 248/2025 | Portarias | Dispõe sobre nomeação de empregado (a) público (a) municipal, aprovado (a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 247/2025 | Portarias | Dispõe sobre a constituição dos membros que integrarão a Comissão Especial de Seleção, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 246/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Auxiliar de Educador, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 245/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 244/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 243/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 242/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 241/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 240/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 239/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 238/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 237/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 236/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 235/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 234/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 233/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 232/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 231/2025 | Portarias | Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Motorista, e dá outras providências. | 16/12/2025 | Detalhes |
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R$ 3,70
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