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Ata de Audiência Pública
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4107/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto n° 4.069, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no Município e dá outras providências. 30/05/2025
4105/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Declaração de Aprovação de servidores em Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 3.891, de 05 de maio de 2023, e dá outras providências correlatas. 30/05/2025
2580/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.  30/05/2025
2579/2025 Leis Municipais Institui o Programa de Castração de Animais no Município de Bernardino de Campos, denominado “CASTRAPET BERNARDINO” e dá outras providências. 30/05/2025
2578/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração de denominação do espaço denominado Recinto de exposições ALCIDES TOLEDO CASTANHO e denomina as ruas do Loteamento “Bernardino de Campos F”, e de suas áreas de lazer e dá outras providências.... 30/05/2025
2577/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a aprovação de loteamento urbano destinado à construção de unidades habitacionais de interesse social vinculadas à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. 30/05/2025
2576/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores e agentes políticos do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. 30/05/2025
2575/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienação de imóvel que especifica, por doação, à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. 30/05/2025
2574/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 30/05/2025
2573/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias. 30/05/2025
2572/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 30/05/2025
2571/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 30/05/2025
2570/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 30/05/2025
2569/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 30/05/2025
2568/2025 Leis Municipais Institui O “Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado” de caráter Assistencial, no âmbito do município e Bernardino de Campos, e dá outras providências correlatas. 30/05/2025
2567/2025 Leis Municipais Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS e dá outras providências. 30/05/2025
2566/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 28/05/2025
2565/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo a contribuir com até 100% (cem por cento) do valor das despesas com transporte de estudantes universitários do Munícipio de Bernardino de Campos para outras localidades e dá outras providências. 28/05/2025
99/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Educador Social. 28/05/2025
98/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração, a pedido, de empregado público municipal que especifica, do emprego público de Atendente de Consultório Odontológico. 28/05/2025 
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UFM - 2025

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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