LEIS E DECRETOS

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Documentos organizados por ano.

2022 - Decretos do Executivo

DECRETO N° 3.828, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Artigo 1°, do Decreto n° 3.802, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver”. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.826, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.825, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para compor e operacionalizar o sistema de Ouvidoria no Âmbito Municipal e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.824, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a renovação do Decreto 3.762, de 17 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.823, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01/2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.822, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a proibição de Comércio Ambulante num raio de 150 (cento e cinquenta) metros da entrada de segurança (linha férrea) do Recinto de Exposições “Alcides Toledo Castanho”, nos dias 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2022 e dá outras… Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO. 3.820, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura – CMC, de Bernardino de Campos e dá outras providências. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO Nº 3.807, DE 04 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação
2022 - Decretos do Executivo

DECRETO N° 3.817, DE 28 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. Ler legislação