LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4202/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. 21/05/2026 Detalhes 4201/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o tombamento da fachada e volumetria do imóvel localizado na Rua Fernando Prestes, nº 123, Barra Funda, no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 21/05/2026 Detalhes 4199/2026 Decretos Municipais Regulamenta os arts. 41, 42, 121 e 125, todos da Lei Municipal nº 1.951/2015, institui o Programa Municipal “Limpeza Pública Dia Certo”, e estabelece normas para o descarte e coleta de resíduos sólidos no Município de Bernardino de Campos. 21/05/2026 Detalhes 4198/2026 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal nº 1.951 de 2015, institui o Programa Municipal “Limpeza Pública, Dia Certo”, e estabelece normas para o descarte e coleta de resíduos sólidos no Município de Bernardino de Campos. 21/05/2026 Detalhes 4197/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bernardino de Campos. 21/05/2026 Detalhes 4189/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Homologação de Concurso Público e dá outras providências. 21/05/2026 Detalhes 4188/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Enfrentamento das Violências nas Escolas Municipais, do município de Bernardino de Campos e dá outras providências correlatas. 21/05/2026 Detalhes 4186/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2026. 21/05/2026 Detalhes 4185/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Seleção dos processos inscritos no Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo de Bernardino de Campos nº 01/2026 – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural e Premiação com recu... 21/05/2026 Detalhes 4183/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2026. 19/05/2026 Detalhes 4182/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2026. 19/05/2026 Detalhes 4181/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2026. 19/05/2026 Detalhes 4178/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2026. 19/05/2026 Detalhes 2663/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2026, destinado à aquisição de veículo para fiscalização ambiental. 19/05/2026 Detalhes 2662/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.638, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica NOCCA, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras prov... 19/05/2026 Detalhes 2661/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.631, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo (ASILO), referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício finance... 19/05/2026 Detalhes 2660/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2026, destinado ao custeio da educação ambiental, e dá outras providências. 19/05/2026 Detalhes 2658/2026 Leis Municipais Define os valores da bolsa-auxílio para o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal. 18/05/2026 Detalhes 106/2026 Portarias Institui a comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Bernardino de Campos e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração de pessoal, a pedido, de emprego em Comissão. 18/05/2026 Detalhes
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UFM - 2026
R$ 3,84
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