LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2658/2026 Leis Municipais Define os valores da bolsa-auxílio para o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal. 18/05/2026 Detalhes 106/2026 Portarias Institui a comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Bernardino de Campos e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 105/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração de pessoal, a pedido, de emprego em Comissão. 18/05/2026 Detalhes 104/2026 Portarias Dispõe sobre concessão de licença maternidade a empregada pública que especifica e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 103/2026 Portarias Dispõe sobre a publicação da decisão final proferida em Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 102/2026 Portarias Dispõe sobre a publicação da decisão final proferida em Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 101/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de responsabilização em face da Empresa Instituto Omni, e dá outras providências. 18/05/2026 Detalhes 100/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração do cargo em caráter excepcional e temporário de Serviços Gerais, e dá outras providências correlatas. 18/05/2026 Detalhes 2659/2026 Leis Municipais Institui o “Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado” de caráter Assistencial, no âmbito do município e Bernardino de Campos, e dá outras providências correlatas. 05/05/2026 Detalhes 2657/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8.069, d... 05/05/2026 Detalhes 2656/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.630, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE (AAMI), referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício... 05/05/2026 Detalhes 2655/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.637, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica APAE, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras provi... 05/05/2026 Detalhes 2654/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.632, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR DE MARIA, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá out... 05/05/2026 Detalhes 2653/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis urbanos com a Diocese de Ourinhos – Paróquia Nossa Senhora da Paz e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 2652/2026 Leis Municipais Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.635, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenção social à entidade filantrópica Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE), referente às dotações consignada... 05/05/2026 Detalhes 99/2026 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas. 05/05/2026 Detalhes 98/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação e composição da Comissão de Monitoramento responsável pelo Processo Seletivo Público para a Casa de Acolhimento Geraldo Arcoleze e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 97/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para os cargos de Motorista e Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 96/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para o cargo de Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 95/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para os cargos de Motorista e Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes
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UFM - 2026
R$ 3,84
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