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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3974/2024 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, em virtude das festividades do Carnaval, e dá outras providências. 26/01/2024
3967/2024 Dispõe sobre extinção do prazo de validade do concurso público n. 01/2019, visando a contratação para cargos públicos, observada a necessidade de contratação e ordem de classificação dentro do prazo de validade do concurso, e dá outras providências. 24/01/2024
3966/2024 Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 3.955/2023, que fixou medidas administrativas de contingenciamento de despesas no Município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.  24/01/2024
3965/2024 Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 24/01/2024
3964/2024 Dispõe sobre a renovação e alteração do Decreto 3.915, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.  24/01/2024
3963/2024 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. 24/01/2024
11/2024 Dispõe sobre exoneração a pedido, do Cargo de Agente Político e dá outras providências. 24/01/2024
2480/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providê... 22/01/2024
2479/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Associação de Proteção Animal de Bernardino de Campos (APROA) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênci... 22/01/2024
2478/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS (APAE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá out... 22/01/2024
2477/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2476/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2475/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2474/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2473/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2472/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2471/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR DE MARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2470/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2469/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (NOCCA) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras p... 22/01/2024
2468/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE (AAMI) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
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UFM - 2023

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