LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2659/2026 Leis Municipais Institui o “Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado” de caráter Assistencial, no âmbito do município e Bernardino de Campos, e dá outras providências correlatas. 05/05/2026 Detalhes 2657/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8.069, d... 05/05/2026 Detalhes 2656/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.630, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE (AAMI), referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício... 05/05/2026 Detalhes 2655/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.637, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica APAE, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras provi... 05/05/2026 Detalhes 2654/2026 Leis Municipais Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.632, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR DE MARIA, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá out... 05/05/2026 Detalhes 2653/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis urbanos com a Diocese de Ourinhos – Paróquia Nossa Senhora da Paz e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 2652/2026 Leis Municipais Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.635, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenção social à entidade filantrópica Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE), referente às dotações consignada... 05/05/2026 Detalhes 99/2026 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas. 05/05/2026 Detalhes 98/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação e composição da Comissão de Monitoramento responsável pelo Processo Seletivo Público para a Casa de Acolhimento Geraldo Arcoleze e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 97/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para os cargos de Motorista e Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 96/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para o cargo de Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 95/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para os cargos de Motorista e Serviços Gerais e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 94/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para o cargo de Cirurgião Dentista PSF e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 93/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 92/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Nº 001/2026, para apuração de fatos relacionados ao Pregão Presencial nº 13/2023 e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 2651/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a correção inflacionária da remuneração dos servidores ativos da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 91/2026 Portarias Designa gestor e responsável técnico de convênio e dá outras providências. 30/04/2026 Detalhes 90/2026 Portarias Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal, para exercer função de confiança. 30/04/2026 Detalhes 89/2026 Portarias Dispõe sobre a adoção de medida administrativa de caráter extensivo do afastamento já estabelecido em face do(a) servidor(a) público(a) municipal D.S.D., matrícula nº 2828, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2025, e dá outras providências.... 30/04/2026 Detalhes 88/2026 Portarias Dispõe sobre a adoção de medida administrativa de caráter extensivo do afastamento já estabelecido em face do(a) servidor(a) público(a) municipal D.S.D., matrícula nº 2828, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, e dá outras providências.... 30/04/2026 Detalhes
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UFM - 2026
R$ 3,84
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