Onde fica a Junta de Serviço Militar?
 No prédio da Prefeitura.

Qual o horário de atendimento da Junta Militar?
 De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Quando devo me alistar?
 No primeiro semestre do ano em que completar 18 anos.

Qual o prazo para o alistamento?
 Até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

Quais documentos são necessários para o alistamento?
RG, CPF e comprovante de residência.

É possível se alistar online?
✅ Sim, até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

É possível solicitar a segunda via do documento militar pelo site?
❌ Não. A segunda via deve ser solicitada presencialmente na Junta Militar mais próxima, mediante recolhimento de taxa e multa.

Quem tem mais de 18 anos ou perdeu o prazo pode se alistar online?
❌ Não. O alistamento fora do prazo deve ser feito presencialmente na Junta Militar.

Site para alistamento:
 www.alistamento.eb.mil.br

Como solicitar um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
Preencher requerimento na Secretaria de Gabinete solicitando o documento para o Setor de Saúde e Segurança do Trabalho.
Forma Online: Acesse o link Protocolo, faça a identificação, escolha o assunto “Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário”, preencha os dados e anexe os documentos.

Como protocolar um projeto?

Presencial: No prédio da Prefeitura. Levar requerimento à Secretaria de Gabinete solicitando o protocolo.

Documentos exigidos:

* Para vistoria de habite-se: 1 via do projeto arquitetônico e requerimento com telefone para contato.

* Para aprovação e expedição de alvará: memorial descritivo, projeto arquitetônico, planta baixa, ART/RRT e contrato ou matricula do imóvel comprovando a propriedade do mesmo.

⚠️ Recomenda-se consultar o setor técnico previamente para evitar pendências. Normalmente são exigidas 3 vias dos documentos

Secretaria Municipal de Saúde

1. Qual o horário de atendimento médico nas unidades de saúde?
 De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

2. Como agendar transporte para atendimento médico?
 Presencialmente na Secretaria de Saúde, das 8h às 16h.
 Telefone: (14) 3346-8082 – Opção 1

3. Como agendar atendimento com dentista?
 Dirigir-se pessoalmente à Unidade de Saúde de sua referência no município.

4. Dúvidas sobre medicamentos:
 A Farmácia Municipal atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
 Telefone: (14) 3346-8082 – Opção 2

Telefone geral da Saúde:
(14) 3346-8082

Opções de atendimento:
• Opção 1: Atendimento ao Usuário
• Opção 2: Farmácia
• Opção 3: Vigilância Sanitária
• Opção 4: Vigilância Epidemiológica
• Opção 6: CAPS
• Opção 7: Saúde da Mulher
• Opção 8: Especialidades Médicas
• Opção 9: Especialidades Odontológicas
• Opções 10 a 12: USFs Pérola do Planalto, Barra Funda e Jardim Brasil

Como atualizar boletos vencidos?
 Pelo site da Prefeitura ou presencialmente na Lançadoria (Ganha Tempo).

Quais bancos aceitam pagamento dos boletos?
Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Nubank e Lotéricas.

É possível pagar com Pix?
 No momento, não. Recurso em fase de implantação.

Programa REFIS:
 Durante o período de adesão, compareça à Lançadoria no Ganha Tempo: Rua Dr. Júlio dos Reis, 55.

Como transferir o imóvel para meu nome?
 Apresentar escritura registrada em cartório.

Onde tirar dúvidas sobre IPTU e taxas de lixo?
Diretamente na Lançadoria ou pelo site da Prefeitura (aba de tributos).

Há coleta de entulho?
A Prefeitura recolhe apenas resíduos de massa verde (galhos, folhas etc.). O caminhão passa às quintas e sextas-feiras.

Manutenção em terrenos sujos:
A Prefeitura não realiza limpeza em terrenos particulares, mas executa nivelamento para construção civil.
Para isso, recolha a taxa no Setor de Almoxarifado (emissão de guia), de acordo com as horas/máquina necessárias.

Manutenção em estradas rurais:
 A Prefeitura é responsável apenas pelas estradas dentro do perímetro do município.
Estradas particulares não são de responsabilidade do município.

1. O que é uma Licitação?
Procedimento formal usado pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir produtos, garantindo isonomia e melhor proposta.

2. Quem pode participar de uma Licitação?
Qualquer pessoa física ou jurídica regular com suas obrigações fiscais, legais e trabalhistas, e que atenda ao edital.

3. Como participar de uma Licitação?
• Para Dispensas de Licitação: enviar proposta para o e-mail:
 dispensaslicitacao@bernardinodecampos.sp.gov.br
• Para demais modalidades: cadastrar-se na plataforma BLL:
www.bll.org.br

4. Como acompanhar os processos licitatórios?
Acompanhe pelo Diário Oficial do Município e pela plataforma BLL, com login próprio.
Processos finalizados estão disponíveis na aba Transparência > Licitação no site oficial da Prefeitura.

1. Como faço para conseguir uma vaga na Creche?
Os interessados devem comparecer ao Núcleo de Educação Infantil (NEI) mais próximo da residência e solicitar a vaga.
 O município conta com quatro NEIs:

• NEI Balão Azul
• NEI Professora Judith Célia Cezar Fredi
• NEI Júlio dos Reis Neto
• NEI Jardim Brasil

2. Como faço para matricular meu filho(a) na Rede Municipal de Ensino?
 Se a criança ainda não está na rede municipal, a família deve comparecer à Secretaria Municipal de Educação, com os documentos pessoais da criança e comprovante de residência.

3. Como faço para transferir meu filho(a) de outro município?
 Comparecer à Secretaria Municipal de Educação com:

• Documentos pessoais
• Comprovante de residência
• Declaração de transferência da escola anterior

4. Como faço para conseguir uma vaga no Transporte Universitário?
 A solicitação pode ser feita de duas formas:
• Pelo link:
Cadastro - Transporte Universitário
• Ou na página inicial do site da Prefeitura, na aba: Transporte Universitário > Cadastro

5. Como faço para ministrar aulas na Rede Municipal?
 É necessário se inscrever no Processo Seletivo Municipal, realizado anualmente. O ingresso está sujeito às etapas e regras definidas em edital de abertura.

6. Como faço para me inscrever no Estágio Remunerado?
 A inscrição é feita preenchendo o formulário online:
Cadastro - Estágio Remunerado
• Também disponível na página inicial da Prefeitura, na aba Estágio