Qual o horário de atendimento da Junta Militar?
 De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Quando devo me alistar?
 No primeiro semestre do ano em que completar 18 anos.

Qual o prazo para o alistamento?
 Até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

Quais documentos são necessários para o alistamento?
RG, CPF e comprovante de residência.

É possível se alistar online?
✅ Sim, até 30 de junho do ano em que completar 18 anos.

É possível solicitar a segunda via do documento militar pelo site?
❌ Não. A segunda via deve ser solicitada presencialmente na Junta Militar mais próxima, mediante recolhimento de taxa e multa.

Quem tem mais de 18 anos ou perdeu o prazo pode se alistar online?
❌ Não. O alistamento fora do prazo deve ser feito presencialmente na Junta Militar.

Site para alistamento:
 www.alistamento.eb.mil.br

Como protocolar um projeto?

Presencial: No prédio da Prefeitura. Levar requerimento à Secretaria de Gabinete solicitando o protocolo.

Documentos exigidos:

* Para vistoria de habite-se: 1 via do projeto arquitetônico e requerimento com telefone para contato.

* Para aprovação e expedição de alvará: memorial descritivo, projeto arquitetônico, planta baixa, ART/RRT e contrato ou matricula do imóvel comprovando a propriedade do mesmo.

⚠️ Recomenda-se consultar o setor técnico previamente para evitar pendências. Normalmente são exigidas 3 vias dos documentos

1. Qual o horário de atendimento médico nas unidades de saúde?
 De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

2. Como agendar transporte para atendimento médico?
 Presencialmente na Secretaria de Saúde, das 8h às 16h.
 Telefone: (14) 3346-8082 – Opção 1

3. Como agendar atendimento com dentista?
 Dirigir-se pessoalmente à Unidade de Saúde de sua referência no município.

4. Dúvidas sobre medicamentos:
 A Farmácia Municipal atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
 Telefone: (14) 3346-8082 – Opção 2

Telefone geral da Saúde:
(14) 3346-8082

Opções de atendimento:
• Opção 1: Atendimento ao Usuário
• Opção 2: Farmácia
• Opção 3: Vigilância Sanitária
• Opção 4: Vigilância Epidemiológica
• Opção 6: CAPS
• Opção 7: Saúde da Mulher
• Opção 8: Especialidades Médicas
• Opção 9: Especialidades Odontológicas
• Opções 10 a 12: USFs Pérola do Planalto, Barra Funda e Jardim Brasil

Quais bancos aceitam pagamento dos boletos?
Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Nubank e Lotéricas.

É possível pagar com Pix?
 No momento, não. Recurso em fase de implantação.

Programa REFIS:
 Durante o período de adesão, compareça à Lançadoria no Ganha Tempo: Rua Dr. Júlio dos Reis, 55.

Como transferir o imóvel para meu nome?
 Apresentar escritura registrada em cartório.

Onde tirar dúvidas sobre IPTU e taxas de lixo?
Diretamente na Lançadoria ou pelo site da Prefeitura (aba de tributos).

Há coleta de entulho?
A Prefeitura recolhe apenas resíduos de massa verde (galhos, folhas etc.). O caminhão passa às quintas e sextas-feiras.

Manutenção em terrenos sujos:
A Prefeitura não realiza limpeza em terrenos particulares, mas executa nivelamento para construção civil.
Para isso, recolha a taxa no Setor de Almoxarifado (emissão de guia), de acordo com as horas/máquina necessárias.

Manutenção em estradas rurais:
 A Prefeitura é responsável apenas pelas estradas dentro do perímetro do município.
Estradas particulares não são de responsabilidade do município.

2. Quem pode participar de uma Licitação?
Qualquer pessoa física ou jurídica regular com suas obrigações fiscais, legais e trabalhistas, e que atenda ao edital.

3. Como participar de uma Licitação?
• Para Dispensas de Licitação: enviar proposta para o e-mail:
 dispensaslicitacao@bernardinodecampos.sp.gov.br
• Para demais modalidades: cadastrar-se na plataforma BLL:
www.bll.org.br

4. Como acompanhar os processos licitatórios?
Acompanhe pelo Diário Oficial do Município e pela plataforma BLL, com login próprio.
Processos finalizados estão disponíveis na aba Transparência > Licitação no site oficial da Prefeitura.

• NEI Balão Azul
• NEI Professora Judith Célia Cezar Fredi
• NEI Júlio dos Reis Neto
• NEI Jardim Brasil

2. Como faço para matricular meu filho(a) na Rede Municipal de Ensino?
 Se a criança ainda não está na rede municipal, a família deve comparecer à Secretaria Municipal de Educação, com os documentos pessoais da criança e comprovante de residência.

3. Como faço para transferir meu filho(a) de outro município?
 Comparecer à Secretaria Municipal de Educação com:

• Documentos pessoais
• Comprovante de residência
• Declaração de transferência da escola anterior

4. Como faço para conseguir uma vaga no Transporte Universitário?
 A solicitação pode ser feita de duas formas:
• Pelo link:
Cadastro - Transporte Universitário
• Ou na página inicial do site da Prefeitura, na aba: Transporte Universitário > Cadastro

5. Como faço para ministrar aulas na Rede Municipal?
 É necessário se inscrever no Processo Seletivo Municipal, realizado anualmente. O ingresso está sujeito às etapas e regras definidas em edital de abertura.

6. Como faço para me inscrever no Estágio Remunerado?
 A inscrição é feita preenchendo o formulário online:
Cadastro - Estágio Remunerado
• Também disponível na página inicial da Prefeitura, na aba Estágio