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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
3574 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Corona Vírus). |
Arquivos
Número: 3574 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3574/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3574/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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