LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/12/2020
Número
2216
Legislatura
2017-2020
Ementa
Regulamenta a utilização, funcionamento e fiscalização do Parque Municipal Douradão e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2216

Alteram ou Revogam - 2216/2020
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Lei Consolidada - 2216/2020
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