LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2007	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/03/2023
Número
1500
Legislatura
2005-2008
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”.

Arquivos

Número: 1500

Alteram ou Revogam - 1500/2007
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1500/2007
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2023 - 02:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar