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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2023
Número
2407
Legislatura
2021-2024
Ementa

Reconhece a Folia e Reis como Patrimônio Cultural do Município de Bernardino de Campos.

Arquivos

Número: 2407
Alteram ou Revogam - 2407/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2407/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/05/2023 - 03:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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