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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2023 |
Número | ||
3941 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a proibição de Comércio Ambulante num raio de 200 (duzentos) metros da entrada de segurança da I EXPO BERNARDINO, nos dias 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3941 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3941/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3941/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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