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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2024 |
| Número | ||
| 3695 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Prorroga o Decreto n° 3.642, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais de retomada remota das atividades educacionais da rede municipal de educação, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 3695 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3695/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3695/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,70
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