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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2024 |
Número | ||
4017 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre data comemorativa, alusiva ao dia de Nossa Senhora da Paz - “Padroeira do Município” e dá outras providências correlatas. |
Arquivos
Número: 4017 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4017/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4017/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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