LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2024
Número
2516
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE" e dá outras providências

Arquivos

Número: 2516

Alteram ou Revogam - 2516/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2516/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2024 - 09:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar