LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2024
Número
2516
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE" e dá outras providências

Arquivos

Número: 2516

Alteram ou Revogam - 2516/2024
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Lei Consolidada - 2516/2024
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Movimentação

21/08/2024 - 09:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,53

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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