LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2024
Número
2517
Legislatura
2021-2024
Ementa
Estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas em novos loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2517

Alteram ou Revogam - 2517/2024
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Lei Consolidada - 2517/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2024 - 09:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,53

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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