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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2024 |
Número | ||
4037 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto n° 3.963, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4037 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4037/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4037/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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