LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/10/2024
Número
60
Legislatura
1997-2000
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45, DE 13 DE JUNHO DE 1995, E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 1997.

Arquivos

Número: 60

Alteram ou Revogam - 60/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 60/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/10/2024 - 09:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar