LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/10/2024
Número
52
Legislatura
1993-1996
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 52

Alteram ou Revogam - 52/1996
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Lei Consolidada - 52/1996
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/10/2024 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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