LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2025
Número
4073
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelecendo os procedimentos para o processo de contração direta simplificada.

Arquivos

Número: 4073

Alteram ou Revogam - 4073/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4073/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2025 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar