LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/05/2025
Número
2577
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a aprovação de loteamento urbano destinado à construção de unidades habitacionais de interesse social vinculadas à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 2577

Alteram ou Revogam - 2577/2025
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Lei Consolidada - 2577/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/05/2025 - 09:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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