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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2025 |
Número | ||
4107 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto n° 4.069, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no Município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4107 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4107/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4107/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,70
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