LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/08/2025
Número
2585
Legislatura
2025-2028
Ementa
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.425, de 23 de junho de 2023, que padroniza as calçadas no Município de Bernardino de Campos para loteamentos, cria o Fundo Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, institui o ‘Programa Caminho Seguro’ e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2585

Alteram ou Revogam - 2585/2025
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Lei Consolidada - 2585/2025
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Movimentação

11/08/2025 - 11:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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