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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
2078 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Acrescenta dispositivos do Artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.756 de 22 de agosto de 2012 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2078 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2078/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2078/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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