LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/11/2025
Número
100
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 097, de 30 de junho de 2023, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 100

Alteram ou Revogam - 100/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 100/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2025 - 10:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar