LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/11/2025
Número
2612
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Ourinhos e São Pedro do Turvo, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na cidade de Ourinhos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2612

Alteram ou Revogam - 2612/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2612/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2025 - 10:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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