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De Segunda a Sexta-feira das 08h00  às 17h00.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
2154
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, a firmar convênio com empresas privadas para obras de restauração e conservação de bem público no bairro douradão e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 2154
Alteram ou Revogam - 2154/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2154/2019
Nenhum documento cadastrado!
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