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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
2159
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.090, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2159
Alteram ou Revogam - 2159/2019
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Lei Consolidada - 2159/2019
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