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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2022 |
Número | ||
2358 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre criação de cargos de emprego permanente no quadro do magistério alterando a redação dos artigos 7º, 9º, 10, 83 e 151 da Lei nº 1.712, de 09 de agosto de 2011, bem como a redação os anexos III e IV da Lei nº 1.847 de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2358 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2358/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2358/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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