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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
3306 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera Artigo 1° e item 4 do Anexo I, do Decreto n° 3.281, de 04 de janeiro de 2017, que dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3306 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3306/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3306/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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