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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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29/1993 | REGULAMENTA O ARTIGO 152, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
28/1993 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MU... | 30/10/2024 | Detalhes |
27/1993 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 96, II ‘c’, DA L.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
26/1993 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 313 E AOS SEUS PARAGRAFOS 2º E 3º , DA LEI MUN . 636 / 74 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
25/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
24/1993 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO. | 30/10/2024 | Detalhes |
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R$ 3,53
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