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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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39/1994 | REVOGAM-SE AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 36 E 37/94. | 30/10/2024 | Detalhes |
38/1994 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. | 30/10/2024 | Detalhes |
37/1994 | INCLUI PARÁGRAFO 22 AO ARTIGO 2º , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
36/1994 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. | 30/10/2024 | Detalhes |
35/1994 | DESAFETA PARTE ÁREA DE TERRENO DE LAZER E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
34/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , UNIFICAÇÃO, ALTERAÇÂO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
33/1994 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
32/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERANDO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
31/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
30/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
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R$ 3,53
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