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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/1994 REVOGAM-SE AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 36 E 37/94. 30/10/2024
38/1994 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. 30/10/2024
37/1994 INCLUI PARÁGRAFO 22 AO ARTIGO 2º , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
36/1994 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU. 30/10/2024
35/1994 DESAFETA PARTE ÁREA DE TERRENO DE LAZER E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
34/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , UNIFICAÇÃO, ALTERAÇÂO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
33/1994 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
32/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERANDO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
31/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
30/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
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