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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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49/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
48/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
47/1995 | DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E O REENQUADRAMENTO DE EMPREGOS NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
45/1995 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CRIA OS CONSELHOS MUNCIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: E O TUTELAR: E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
44/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
43/1995 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28/93, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993. | 30/10/2024 | Detalhes |
42/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL , ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
41/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
40/1995 | DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | Detalhes |
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R$ 3,53
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