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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/1998 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS MUNICIPAIS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
69/1998 MODIFICA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1°, NO QUE PERTINE A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/92, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992. 30/10/2024
68/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2024
67/1998 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23, DE 10 DE DEZENBRO DE 1992. 30/10/2024
66/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. 30/10/2024
65/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I -QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERTINENTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, DE 12 DE MAIO DE 1998. 30/10/2024
64/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 30/10/2024
63/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE) POR CENTO AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA. 30/10/2024
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