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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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91/2002 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 13/05/2002- CÓDIGO TRIBUTÁRJO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2024 | Detalhes |
90/2002 | Institui o Código Tributário do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, e dá outrasprovidências. | 29/10/2024 | Detalhes |
89/2002 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS. | 29/10/2024 | Detalhes |
89/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E AUMENTO DE VAGAS EM ALGUMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/10/2024 | Detalhes |
88/2002 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45,... | 29/10/2024 | Detalhes |
87/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/10/2024 | Detalhes |
86/2002 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER. | 29/10/2024 | Detalhes |
85/2002 | REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 57, DE 21/05/1997 E 60, DE 04/09/1997 E DÁ NOVAREDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 13/06/1995. | 29/10/2024 | Detalhes |
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