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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
91/2002 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 13/05/2002- CÓDIGO TRIBUTÁRJO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2024
90/2002 Institui o Código Tributário do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, e dá outrasprovidências. 29/10/2024
89/2002 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS. 29/10/2024
89/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E AUMENTO DE VAGAS EM ALGUMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  29/10/2024
88/2002 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45,... 29/10/2024
87/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/10/2024
86/2002 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER. 29/10/2024
85/2002 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 57, DE 21/05/1997 E 60, DE 04/09/1997 E DÁ NOVAREDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 13/06/1995. 29/10/2024
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