Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1779/2013	Altera, cria e revoga dispositivos na Lei n° 636/74 - Código dePosturas Municipal e dá outras providências.	27/01/2023
1778/2013	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais daPrefeitura Municipal de Bernardino de Campos para a Legislatura de2013/2016.	27/01/2023
1777/2013	Altera e cria artigos na Lei n° 1.771/2013, altera denominação e atribuição,cria vagas no quadro de pessoal permanente, altera referencia e dá outrasprovidencias.	27/01/2023
1776/2013	Cria áreas exclusivas para o estacionamento de bicicletas na formaque menciona e dá outras providências	27/01/2023
1775/2013	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, a firmarconvénio com a FACESP - Federação das Associações Comerciaisdo Estado de São Paulo e a ACIBC - Associação Comercial eIndustrial de Bernardino de Campos, para implantação do CartãoAlimentação para os servidores da ...	27/01/2023
1773/2013	Autoriza o Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de FormaçãoMusical "ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS"	27/01/2023
1773/2013	Dispõe sobre a desafetação de parte de via pública que específica,autoriza a sua doação onerosa à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIODE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FRUTAP LTDA e dá outrasprovidências.	27/01/2023
1772/2013	Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para dominicalpara a construção de Creche Escola e dá outras providências.	27/01/2023
1771/2013	Dispõe sobre a organização administrativa de empregos permanentese cria empregos em comissão e funções de confiança e dá novanatureza jurídica aos cargos de secretários e dá outras providências.	27/01/2023
1770/2013	Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidadesfilantrópicas que especifica referente às dotações consignadas noorçamento, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1769/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para à abertura de um crédito adicionalsuplementar vigente e dá outras providências.	27/01/2023
1768/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Especial noorçamento vigente e da outras providências.	27/01/2023
1767/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento do exercício de 2013 e dáoutras providências.	27/01/2023
1766/2013	Autoriza o poder executivo municipal a complementar os vencimentos dos servidores públicos municipais, que encontram-se abaixo do novo valor do salário mínimo vigente no país, a partir de janeiro de 2013.	27/01/2023
1765/2013	Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023
1764/2013	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento do exercício de 2013 e dá outras providências.	27/01/2023

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