Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2042/2017	Dispõe sobre a extinção e criação de emprego em comissão que especifica, na Lei Municipal nº 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2017
2041/2017	Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2040/2017	Altera o Artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.794, de 26 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de utilização onerosa de uma faixa de terra rural para fins de aterro sanitário e dá outras providências.	01/01/2017
2039/2017	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2038/2017	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes, que especifica, na Lei Municipal nº 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2017
2037/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bernardino de Campos para o Exercício Financeiro de 2018.	01/01/2017
2036/2017	Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança judicial da Dívida Ativa do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
2036/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bernardino de Campos, para os exercícios de 2018 a 2021.	01/01/2017
2035/2017	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.996, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências....	01/01/2017
2034/2017	Dispõe sobre a denominação das vias públicas do loteamento “JARDIM VALE VERDE” e dá outras providências.	01/01/2017
2033/2017	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2032/2017	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2031/2017	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2030/2017	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços e dá outras providências.	01/01/2017
2029/2017	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2028/2017	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.629, de 17 de dezembro de 2009, instituindo também a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica – NF-e, e dá outras providências.	01/01/2017
2027/2017	Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bernardino de Campos, nos termos do anexo desta Lei e dá outras providências.	01/01/2017
2026/2017	Altera a Lei Municipal n° 2.025, de 04 de agosto de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2025/2017	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a alienar, através de doação, imóvel municipal à Câmara Municipal de Bernardino de Campos, para fins de instalação da sede do Poder Legislativo Bernardinense e dá outras providências.	01/01/2017
2024/2017	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2023/2017	Reestrutura o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Bernardino de Campos, revogando a Lei Municipal n° 1.285, de 20 de maio de 1998 e dá outras providências.	01/01/2017
2022/2017	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para mais 90 (noventa) dias o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS, através da Lei Municipal n° 2.000, de 31/01/2017 e dá outras providências.	01/01/2017
2021/2017	Cria o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e Fundo Municipal de Trânsito em conformidade com a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	01/01/2017
2020/2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	01/01/2017
2019/2017	Autoriza o Município de Bernardino de Campos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	01/01/2017
2018/2017	Dispõe sobre autorização para recebimento, a título de doação, do imóvel que especifica, a favor do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
2017/2017	Denomina Edifício Público e dá outras providências.	01/01/2017
2016/2017	Institui a campanha permanente de plantio de árvores nas escolas da rede municipal de ensino de Bernardino de Campos - "CAMPANHA MINHA ESCOLA MAIS VERDE" e dá outras providências.	01/01/2017
2015/2017	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2017
2014/2017	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, a efetuar Termo de Adesão com o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo – DER e dá outras providências.	01/01/2017

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