Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2059/2018	Altera o Artigo 10 e o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.002, de 02 de março de 2017, que disciplina a concessão de diárias para a alimentação dos servidores municipais lotados na função de motorista de ambulância e de transportes de pacientes em serviço fora do município e dá outras providências....	01/01/2018
2058/2018	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS e dá outras providências.	01/01/2018
2057/2018	Dispõe sobre o procedimento administrativo para a arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados no âmbito do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2056/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2055/2018	Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipal e dá outras providências.	01/01/2018
2054/2018	Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais e dá outras providências.	01/01/2018
2053/2018	Revoga a Lei Municipal n° 1.941, de 31 de agosto de 2015 e dá outras providências.	01/01/2018
2052/2018	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2051/2018	Dispõe sobre a correção da remuneração dos servidores ativos e pensionista da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2050/2018	Disciplina a concessão de diárias para a alimentação dos servidores municipais que exercem a função de motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação, em serviço fora do município e dá outras providências.	01/01/2018
2049/2018	Ratifica os termos do Protocolo de Intenções para constituição de Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos dos Municípios de Bernardino de Campos, Ourinhos e Ipaussu e dá outras providências.	01/01/2018
2048/2018	Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Bernardino Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2047/2018	Dispõe sobre a correção da remuneração salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2046/2018	Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
2045/2018	Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
2044/2018	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
2043/2018	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018

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