Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2189/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.163, de 16 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2188/2020	Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2187/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2186/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.163, de 16 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2185/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2184/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2183/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.173, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2182/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Frutap Ltda fornecer água de reuso para as seguintes finalidades: abastecimento e manutenção do lago paisagístico no Parque Douradão; jardinagem dos canteiros e praças municipais; redução de poeira em obras pú...	01/01/2020
2181/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2180/2020	Instituí o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2020
2179/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.111, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre benefício de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam genitores, curadores ou responsáveis legais por pessoa com deficiência e dá outras providências.	01/01/2020
2178/2020	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	01/01/2020
2177/2020	Dispõe sobre alteração nos números de vagas referente a Lei Municipal nº 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2020
2176/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2175/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2174/2020	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para mais 90 (noventa) dias o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS, através da Lei Municipal n° 2.162, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2173/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.163, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2172/2020	Altera as Leis Municipais nº 1.847/2014 e nº 2.160, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2020
2171/2020	Altera o Artigo 1° e Inciso I, do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.157, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2020
2170/2020	Dispõe sobre a correção da remuneração dos servidores ativos e pensionistas da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2020
2169/2020	Dispõe sobre a correção da remuneração salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2020
2168/2020	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com as empresas VEMAPLASTIC IND. E COM. DE PROD. PLÁSTICOS E MOLDES LTDA; MK IND. E COM. DE PLÁSTICOS E FERRAMENTARIA – EIRELI; e E. MACHADO e dá out...	01/01/2020
2167/2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO “JARDIM PARAISO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2166/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2165/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2164/2020	Dispõe sobre a criação do Programa “Guarda Mirim” no Município de Bernardino de Campos – SP e dá outras providências.	01/01/2020
2163/2020	Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2162/2020	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS e dá outras providências.	01/01/2020

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