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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3565/2020 Declara situação de emergência nos bairros atingidos pelo elevado volume de chuvas, classificada no COBRADE - Codificação Brasileira de Desastres – sob número 1.3.2.1.4 – chuvas intensas e dá outras providências. 01/01/2020
3564/2020 Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências. 01/01/2020
3563/2020 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020. 01/01/2020
3562/2020 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. 01/01/2020
3561/2020 Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público. 01/01/2020
3560/2020 Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2020
3559/2020 Dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2020
3558/2020 Dispõe sobre área denominada para fins de utilidade pública e dá outras providências. 01/01/2020
3557/2020 Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos/SP. 01/01/2020
3556/2020 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público. 01/01/2020
3555/2020 Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2020. 01/01/2020
3555/2020 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020. 01/01/2020
3555/2020 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020. 01/01/2020
3554/2020 Institui a cobrança de taxa de expediente destinada a custear o fornecimento de documentos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providencias. 01/01/2020
3553/2020 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2020. 01/01/2020
3552/2020 Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. 01/01/2020
3551/2020 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2020. 01/01/2020
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