Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3970/2024	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024.	28/03/2024
3969/2024	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024.	28/03/2024
3968/2024	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024.	28/03/2024
3967/2024	Dispõe sobre extinção do prazo de validade do concurso público n. 01/2019, visando a contratação para cargos públicos, observada a necessidade de contratação e ordem de classificação dentro do prazo de validade do concurso, e dá outras providências.	24/01/2024
3966/2024	Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 3.955/2023, que fixou medidas administrativas de contingenciamento de despesas no Município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	24/01/2024
3965/2024	Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	24/01/2024
3964/2024	Dispõe sobre a renovação e alteração do Decreto 3.915, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	24/01/2024
3963/2024	Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.	24/01/2024
3962/2024	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024.	28/03/2024
3961/2024	Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências.	12/01/2024

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